Publicado em 16 de Janeiro de 2025.
Governo vai editar uma medida provisória reforçando a gratuidade e o sigilo bancário do meio de pagamento
Com a revogação da nova norma da Receita Federal sobre monitoramento de transações financeiras após forte repercussão negativa entre a população brasileira e a onda de fake news, voltam a valer as regras vigentes até o fim de 2024, inclusive com o acompanhamento das movimentações do Pix. Desde
2001, com base em uma lei aprovada no Congresso, os bancos já são obrigados a enviar para a Receita as entradas e saídas de recursos das contas de seus clientes que superam determinado valor.
O que ainda vale após revogação da nova lei do Pix?
Fonte: PEGN.
