Pescadores de MT podem receber Auxílio Pesca de um salário mínimo
Publicado em 16 de janeiro de 2024.
Pescadores de Mato Grosso têm até 19 de fevereiro para se cadastrarem no Registro Estadual de Pescadores (Repesca-MT). Devem se cadastrar no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), os pescadores residentes no estado que comprovarem que a pesca artesanal é sua única fonte de renda por pelo menos um ano.
O registro tem o objetivo de catalogar os pescadores que sobrevivem exclusivamente da pesca para receberem benefício, durante o período proibitivo, segundo a Setasc.
O benefício foi estipulado como regulamentação pela nova lei 12.197/2023, (Transporte Zero) que proíbe o transporte, comercialização e armazenamento de peixes de rios de Mato Grosso por cinco anos e passou a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
Confira os documentos necessários para se registrar no Repesca-MT:
- Documento de identificação com foto (RG, CTPS ou outro documento oficial com foto);
- Documento de identificação com foto dos membros do seu núcleo familiar (pessoas que morem na mesma residência; por exemplo: cônjuge, companheiro, filhos, netos e outros);
- Inscrição no CadÚnico, se houver;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal como profissão exclusiva Inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Autodeclaração do exercício da pesca profissional artesanal preenchida
- Número de telefone e WhatsApp.
Por Joice Gonçalves.
