STF analisa lei que autoriza pecuária no Pantanal e gera polêmica em Mato Grosso
Publicado em 30 de Outubro de 2024.
Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que autoriza a expansão da pecuária em áreas de preservação permanente (APPs) no Pantanal, está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do STF sobre a constitucionalidade da lei nº 12.653/2024, sancionada pelo governador Mauro Mendes em setembro de 2024, tem gerado grande debate no Estado e no país.
A medida, apelidada de “lei do boi bombeiro”, permite que o gado seja utilizado como ferramenta para controlar incêndios naturais, consumindo a vegetação seca e criando uma espécie de “aceiro” natural. No entanto, a proposta tem sido alvo de críticas por parte de ambientalistas e especialistas, que alertam para os riscos de degradação do bioma pantaneiro, um dos mais ricos em biodiversidade do planeta.
Os críticos da lei argumentam que a medida representa um retrocesso ambiental, flexibilizando as regras de proteção de áreas sensíveis e ameaçando a fauna e a flora do Pantanal. Além disso, questionam a competência do Estado de Mato Grosso em legislar sobre um tema de relevância nacional, como a proteção ambiental.
O Partido Verde, autor da ação no STF, destaca que a legislação federal limita a intervenção em áreas de vegetação nativa e que a lei estadual infringe essa norma. A legenda também contesta a eficácia da tese do “boi bombeiro”, argumentando que a presença do gado não impede a ocorrência de incêndios e pode até agravar a situação em alguns casos.
O governo de Mato Grosso, por sua vez, defende a nova lei, alegando que ela se baseia em estudos da Embrapa e que visa conciliar a atividade econômica com a preservação ambiental. Segundo o governo, a lei traz novas restrições para a pecuária, plantação e construção de barragens e pequenas centrais hidrelétricas no Pantanal.
O que está em jogo no Pantanal de Mato Grosso?
A decisão do STF sobre a lei do “boi bombeiro” terá um impacto significativo para o futuro do Pantanal. Se a lei for considerada constitucional, poderá abrir precedentes para a flexibilização de outras normas de proteção ambiental em todo o país. Por outro lado, se a lei for declarada inconstitucional, isso fortalecerá a proteção do bioma pantaneiro e poderá servir como um precedente para outras decisões sobre questões ambientais.
O ministro Cristiano Zanin, relator da ação, deu um prazo de 10 dias para o governo de Mato Grosso apresentar suas justificativas.
Após analisar a resposta, o plenário do STF deverá tomar uma decisão final sobre a constitucionalidade da lei. A decisão do STF é aguardada com grande expectativa por ambientalistas, produtores rurais e pela sociedade em geral.
