Nota MT vai sortear 1.200 ingressos para jogo do Cuiabá contra o Corinthians
Publicado em 25 de Outubro de 2024.
Para concorrer, os interessados devem se cadastrar no programa e preencher o formulário disponível no site do Nota MT
Os fãs de futebol terão a chance de assistir gratuitamente à partida entre Cuiabá e Corinthians, no dia 28 de outubro, na Arena Pantanal. O programa Nota MT, do Governo de Mato Grosso, vai sortear 1.200 ingressos para o jogo, que será realizado às 18h, pela 31ª rodada do Brasileirão.
A iniciativa, que ocorrerá de 25 de outubro a 25 de novembro de 2024 , tem como objetivo facilitar a regularização de subsídios com a Fazenda Municipal e o Departamento de Água e Esgoto (DAE), oferecendo descontos atrativos para os contribuintes que desejam quitar suas dívidas.Conforme o decreto estabelecido pelo prefeito Jamis Silva Bolandin, o programa de conciliação permite que os contribuintes inadimplentes com tributos municipais ou tarifas de água e esgoto possam regularizar sua situação com a concessão de descontos sobre multas e juros, variando de acordo com a forma de pagamento.
No total, serão contempladas 600 pessoas, cada uma com dois ingressos para assistir à partida em setores reservados aos torcedores do Cuiabá. A ação promocional é uma inciativa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz MT), em parceria com o Cuiabá Esporte Clube.
Para participar do sorteio, os interessados devem se cadastrar no Nota MT e preencher o formulário disponível no site programa www.nota.mt.gov.br. As inscrições já estão abertas e ficarão disponíveis até às 16h do dia 27 de outubro (domingo).
Condições de Pagamento e Descontos
Logo após o encerramento das inscrições, a equipe da Sefaz realizará o sorteio, por meio do sistema do Nota MT, utilizando como parâmetro o resultado da Loteria Federal. O resultado, com os nomes dos premiados, será divulgado ainda no domingo, a partir das 18h.
Tanto a lista de inscritos para concorrer aos ingressos do jogo quanto os nomes dos premiados ficarão disponíveis para consulta no site do Nota MT. Além disso, todo o processo será auditado posteriormente pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
O decreto prevê diferentes faixas de desconto, que aumentam conforme o número de parcelas diminui. Quem optar pelo pagamento à vista terá o maior benefício, com 90% de desconto sobre multas e juros. Para quem prefere parcelar o pagamento, os descontos são escalonados da seguinte maneira:
Como resgatar os ingressos
- Pagamento em 02 parcelas: 80% de desconto;
- Pagamento em 03 parcelas: 70% de desconto;
- Pagamento em 04 parcelas: 60% de desconto;
- Pagamento em 05 parcelas: 50% de desconto.
O prazo final para adesão ao programa e pagamento da primeira parcela, ou do valor total em parcela única, é dia 25 de novembro de 2024.
Objetivo e Benefícios
A medida tem como objetivo principal aumentar a arrecadação municipal, incentivando os contribuintes a regularizarem suas pendências fiscais de maneira facilitada. Ao reduzir consideravelmente o valor das multas e dos juros, a Prefeitura espera atrair um maior número de adesões e, consequentemente, reduzir a inadimplência no município.
Além disso, a conciliação tributária também oferece uma oportunidade aos cidadãos de evitar processos de cobrança judicial, garantindo que suas contas tenham em dia e sem maiores encargos financeiros.
Base Jurídica
O decreto foi fundamentado na Lei Complementar Nº 001 de 13 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário Municipal, e na Lei Nº 1.644 de 01 de março de 2017, que trata das normas sobre conciliação tributária. O prefeito Jamis Bolandin também destacou o disposto na Lei Complementar Nº 061 de 2021, que dá suporte legal para a adoção desse tipo de medida sem que isso configure renúncia fiscal.
Com esta iniciativa, a Prefeitura de São José dos Quatro Marcos reafirma seu compromisso em proporcionar melhores condições aos contribuintes e garantir a eficiência na arrecadação tributária, fundamental para a manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à população.
Fonte: SecomMT.
