MPE arquiva investigação contra ex-governador por suposta propina a deputado
Publicado em 14 de fevereiro de 2024.
O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou uma investigação de improbidade administrativa contra o ex-governador Silval Barbosa (sem partido) de suposto pagamento de propina ao deputado estadual Silvano Amaral (MDB). O arquivamento se deu em 24 de janeiro deste ano.
Conforme o inquérito, a propina tinha como objetivo a aprovação das contas do governo referente ao último ano de mandato de Silval Barbosa, em 2014.
Em delação dada a Procuradoria Geral da República (PGR), Silval e o filho médico Rodrigo Barbosa disseram ter pago R$ 200 mil para que Silvano votasse de forma favorável a aprovação de suas contas na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, em 2015.
Além de Silvano, a propina também teria sido paga aos ex-deputados Wagner Ramos e Baiano Filho. Os três eram membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. O órgão colegiado é responsável por analisar as contas do governo do ano anterior.
Na decisão, o MPE considerou que a suposta prática de propina ocorreu há mais de oito anos e apontou para a prescrição dos supostos atos de improbidade administrativa.
O Ministério Público também citou que não foi possível constatar a ocorrência, pois os documentos constantes dos autos não foram suficientes para comprovar o uso de recursos públicos no suposto pagamento de propina.
Com o arquivamento, Silval não deve ser processado por improbidade administrativa. O ex-governador foi defendido pelo advogado Valber Melo durante a fase do inquérito.
Fonte: Mídia Jur
