Comissão da ALMT aprova projetos de conscientização sobre animais e prevenção de conflitos agrários

Publicado em 24 de maio de 2023.

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso examinou 16 projetos de lei em uma reunião ordinária ocorrida nesta terça-feira (23). Dois desses projetos foram considerados prejudicados.

Dentre os 14 projetos aprovados pelo colegiado, encontra-se o Projeto de Lei (PL) nº 1058/2023. Essa iniciativa tem como propósito estabelecer a “Semana Estadual de conscientização sobre a Guarda Responsável e o Controle Populacional Animal” em Mato Grosso. O deputado estadual Fabinho (PSB), autor da proposta e vice-presidente da comissão, destacou que o objetivo é incentivar a adoção responsável de animais de estimação. Ele ressaltou que as pessoas que desejam ter um animal devem estar cientes de que precisam fornecer abrigo, alimentação e cuidados ao longo de toda a vida do animal.

Outro projeto relacionado a animais domésticos que recebeu parecer favorável é o PL nº 391/2022. Essa matéria visa estabelecer um programa para promover o controle de natalidade de cães e gatos, bem como a identificação de seus tutores por meio de castração e chipagem. O Projeto de Lei nº 1217/2023, também aprovado na reunião, busca criar um programa para prevenir conflitos agrários no estado, incluindo medidas de proteção às pessoas em situação de risco.

Durante os trabalhos, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) ressaltou que os processos de regularização fundiária são demorados. Ele mencionou a burocracia envolvendo a aprovação da documentação e a obtenção da titularidade das áreas. Segundo ele, muitos anos podem se passar até que uma pessoa tenha a posse legítima de um imóvel, mesmo sem possuir a documentação pleiteada junto à INTERMAT. Ele questionou a morosidade do órgão em emitir a documentação e também expressou preocupação com o longo prazo de 15 a 20 anos, ou até mesmo 30 anos, para resolver a questão desses imóveis que não apresentam conflitos, apenas divergências de titularidade de propriedade. Ele sugeriu que a INTERMAT realize uma força-tarefa e que a casa legislativa exija uma ação efetiva para solucionar essas irregularidades e a falta de agilidade por parte da INTERMAT.

Os projetos de lei nº 60/2023, 114/2023 e 781/2023 foram objeto de pedido de vista, adiando sua análise. O deputado Tardin avaliou a reunião como produtiva e enfatizou o compromisso de trabalhar para melhorar a vida da população mato-grossense. Além dele e do deputado Barranco, Cláudio Ferreira (PTB) e Valmir Moretto (Republicanos) também participaram da reunião.

As propostas analisadas ainda serão submetidas à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, serão votadas no plenário.

Por Assessoria.