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TRE marca eleição suplementar de Mirassol D’Oeste para o dia 19 de novembro

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso publicou na edição desta quarta-feira (04/10) do Diário da Justiça Eletrônico, as resoluções 2076/2017 e 2077/2017, que definem os calendários das eleições suplementares a serem realizadas em Mirassol D´Oeste e Primavera do Leste, ambas definidas para a data de 19 de novembro de 2017.

Nesta data, os eleitores de ambos os municípios voltarão às urnas para eleger os prefeitos e vice-prefeitos, já que os eleitos nas eleições ordinárias realizadas em outubro do ano passado tiveram seus diplomas cassados pela Justiça Eleitoral. O município de Mirassol D’Oeste pertence à circunscrição da 18.ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

A definição da data para as eleições suplementares considerou a necessidade de se observar o prazo para fechamento do cadastro eleitoral, previsto no art. 91 da Lei nº 9.504/1997, tomando como base a data do novo pleito. Além disso, as eleições suplementares devem ser marcadas para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral, ressaltando que nestes casos são mantidas todas as fases de uma eleição ordinária, porém com prazos reduzidos.

Poderão participar os partidos políticos que, até o dia 19 de novembro de 2016, tenham registrado seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral e tenham, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição do pleito, devidamente anotado no Tribunal Regional Eleitoral, de acordo com o respectivo estatuto.

Qualquer cidadão poderá concorrer na convenção e registrar candidatura, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. Contudo, os candidatos que forem concorrer na convenção como pretensos candidatos devem estar filiados no âmbito partidário até, no máximo, 19 de maio de 2017. Não poderá participar desta nova eleição o candidato que tenha dado causa à anulação do pleito anterior.

As convenções deverão ser realizadas entre 6 a 8 de outubro de 2017, lavrando a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, encaminhando-a ao cartório eleitoral.

Na hipótese de o partido ou a coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo, individualmente, até às 19 horas do dia 12 de outubro de 2017, por meio do formulário Requerimento de Registro de Candidatura Individual.

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