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Promotor de Jauru incentiva doações ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

Para incentivar a população a destinar parte de seu Imposto de Renda, como contribuição para o efetivo exercício da cidadania, o MPE-MT via Promotorias de Justiça de Jauru, iniciou uma campanha para apoiar o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente na divulgação para captação de recursos para o próximo ano.

De acordo com o promotor de Justiça, Daniel Luiz dos Santos, o primeiro passo foi unir esforços para regularização exigida para que o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente recebessem os recursos a serem destinados a atender as necessidades das entidades credenciadas junto ao CMDCA. Na semana passada, a mobilização aconteceu na Câmara dos Vereadores. “Apesar das participações existentes, ainda é bastante tímida o índice de arrecadação. A proposta é reunir comerciantes, empresários para abraçar a causa é continuarmos fomentando essa causa tão importante para nossa cidade,” afirmou Santos.

O promotor destaca ainda que as pessoas não vão pagar mais tributo porque estão doando. Por exemplo, se o cálculo da receita for de R$ 100,00, de uma pessoa física, ela vai doar R$ 3,00 para o fundo e R$ 97,00 vai para Receita Federal. O exemplo é referente a 3%. “Ela deixa dinheiro aqui no município, potencializando nos atendimentos sociais em vez de destinar todo o valor para União e Tesouro Nacional,” explica.

Além das deduções diretamente no imposto, qualquer pessoa pode depositar na conta do Fundo da Criança, independentemente do uso do benefício fiscal. Nesse caso, as doações podem ser realizadas até o dia 31 de dezembro diretamente na conta bancária do Fundo da Criança: Banco do Brasil, AG. 2214-4, CC 20.133-2 – Fundo municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jauru.

As pessoas físicas podem doar durante todo o ano, destinando 6% do seu Imposto de Renda, depositando na conta do Fundo do seu município e em seguida solicitando o recibo mediante entrega de uma cópia do depósito efetuado, que será o comprovante da Receita Federal. Os valores devem ser informados na declaração anual seguinte. Já as pessoas jurídicas podem destinar 1% de sua receita ao fundo de seu município.

Por: Assessoria / Com Redação.

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