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Prefeitos dizem que serão penalizados com retirada de recursos do Fethab

Os prefeitos de Mato Grosso criticaram a proposta do Governo do Estado e afirmaram que não aceitam o repasse de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que são destinados aos municípios, para a Saúde. Eles argumentam que o Executivo tem outras fontes de recursos, que não penalizariam os municípios.

Os gestores se reuniram na manhã desta segunda-feira (29), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Em seguida, fizeram novo encontro no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Pela proposta do Governo, 50% do Fethab dos municípios seriam repassados à Saúde, de forma emergencial, por cinco meses.

“O Fethab possui recursos na ordem de R$ 1,3 bilhão ao ano. Desse total, apenas R$ 230 milhões são repassados aos municípios. Sabemos que a situação da saúde é crítica, mas quem pode mais é quem deveria arcar com mais”, explicou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

Segundo Neurilan, o Estado deveria buscar quitar a dívida da Saúde com a arrecadação do Fethab que fica com o próprio Executivo.

“Não somos contra tirar de forma emergencial, mas tire de quem fica com a maior parte. Quem está devendo é o Estado para os municípios e hospitais regionais. Em alguns casos, a dívida chega há dez meses”, disse o presidente da AMM.

Para o prefeito de Nova Xavantina, João Batista da Silva (PSD), conhecido como Cebola, diminuir o repasse do Fethab prejudicará significativamente os municípios, que utilizam a verba para obras de infraestrutura e para que o maquinário continue funcionando.

“ É como se pegasse um dinheiro meu, para pagar uma dívida comigo. Ele está dizendo ‘me empresta um dinheiro, que vou te pagar com dinheiro seu’. Parece brincadeira, mas é o que está acontecendo”, disse o prefeito.

Ele informou que o município recebe R$ 150 mil de Fethab e que os repasses para a atenção básica do município estão atrasados desde setembro do ano passado.

“Temos suportado essas despesas. A atenção básica tem funcionado, com algumas dificuldades, mas tem funcionado. Nosso objetivo aqui é mobilizar e sensibilizar o governador [Pedro Taques (PSDB)] de que isto [retirar o Fethab dos municípios] não é possível. Vai prejudicar de forma significativa a todos os municípios. Contamos com essa receita para manter algumas obras de infraestrutura e as máquinas funcionando”, pontuou João Batista.

As críticas dos prefeitos também se devem à forma como a proposta foi feita. Eles alegam que não houve diálogo entre Governo e municípios.

“Não podemos aceitar proposta que venha de cima para baixo. Tem que ser amplamente discutida e então encontrar um caminho que não resolva o problema apenas de imediato. Precisamos de formas que garantam investimentos para os próximos anos, porque saúde tem que ser prioridade”, afirmou Neurilan Fraga.

Ele ainda argumentou que muitas prefeituras financiaram a compra de maquinário para a manutenção das estradas, com a previsão de recursos do Fethab.

“Como ficam esses prefeitos que já fizeram esse financiamento? Como vão pagar as prestações desses equipamentos?”, questionou o presidente da AMM.

Neurilan defendeu que se faça um pacto entre os poderes, Executivos estadual e municipal, sindicatos e setor produtivo, para que não se aumente despesas em nenhum setor.

“Porque vai acabar faltando para outros setores”, concluiu.

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