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Pesca fica proibida a partir deste domingo, dia 1º de outubro

O período da piracema segue até 31 de janeiro de 2018 e vale para as bacias hidrográficas do Rio Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins

A partir de amanhã, domingo (1º), está proibida a pesca nos rios que cortam Mato Grosso. O período da piracema segue até 31 de janeiro de 2018 e vale para as bacias hidrográficas do Rio Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins. Nos próximos quatro meses, a fiscalização será intensificada e somente a pesca de subsistência é permitida.

Quem descumprir a legislação e for pego em flagrante terá o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado. Este é o segundo ano consecutivo que a piracema começa um mês antes das datas anteriores de defeso, que até 2015 ocorria entre novembro e 28 de fevereiro.

Porém, a mudança gerou embates jurídicos. Isso por que a atividade em rios federais e afluentes havia sido proibida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) até o fim de fevereiro. Diante da divergência, a Justiça Federal concedeu tutela de urgência ao Estado autorizando a pesca nas bacias federais. Com a sentença, o IBAMA ficou impedido de aplicar auto de infração, multa e apreender equipamentos de pesca.

De acordo com a secretária-executiva do Cespesca, Gabriela Priante, a piracema coincide com a estação das chuvas, quando os peixes migratórios se deslocam rumo à cabeceira dos rios, em busca de alimentos e condições adequadas para o desenvolvimento das larvas e dos ovos. A desova também pode ocorrer após grandes chuvas, com o aumento do nível da água nos rios, que ficam oxigenadas e turvas. “Considerando tudo isso é que ficou estabelecido o período de defeso, que tem por objetivo possibilitar a renovação dos estoques pesqueiros para os anos seguintes”, disse.

Durante a piracema, só será permitida a modalidade de pesca de subsistência, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais, como garantia de alimentação familiar. A cota diária por pescador (subsistência) será de 3 kg ou um exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. Estão proibidos o transporte e comercialização de pescado oriundo da subsistência.

A modalidade pesque e solte ou pesca por amadores também estará proibida nos rios de Mato Grosso. Frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis, e similares terão até o segundo dia útil após o início da piracema para informar à Sema o tamanho de seus estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, excluindo os peixes de água salgada.

Conforme a Sema, não há permissão para declaração de estoque de pescado para pessoas físicas, senão para pescadores profissionais e com a apresentação da DPI (Declaração de Pesca Individual) emitida em seu próprio nome. Estão contemplados na resolução para o caso específico, peixes vivos nativos da bacia para fins ornamentais ou para uso como isca viva.

A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838, no site da Sema, por meio de formulário, nas unidades regionais do órgão ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.

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