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MP abre ação e busca garantir lotação exclusiva de delegado em Porto Esperidião

Aproximadamente 300 boletins de ocorrências estão pendentes de instauração e apuração por falta de delegado na comarca de Porto Esperidião (537 Km de Rondonópolis), que também abrange o município de Glória D´Oeste. Inquéritos policiais não estão sendo instaurados devido à ausência da autoridade policial para coordenar e direcionar as investigações. A situação, segundo o Ministério Público, é preocupante e motivou a propositura de ação civil pública contra o Estado.

O MPE afirma que os municípios estão sem delegado há mais de um ano. Atualmente, é o delegado de Polícia do município Mirassol D’Oeste/MT quem responde pela Delegacia de Porto Esperidião e Glória D’Oeste. A distância entre as cidades é de 70 Km.

“Embora seu esforço seja reconhecido pela população, não há dúvidas de que a distância entre as Comarcas, bem como o próprio acúmulo de serviço das Delegacias dos quatro municípios (Porto Esperidião, Glória D’Oeste, Mirassol D’Oeste e Curvelândia), não permitem ao delegado desenvolver as atividades da forma que a população necessita”, afirmou o promotor de Justiça Alexandre Balas.

Segundo ele, no primeiro semestre do ano passado constavam na Delegacia de Polícia Civil de Porto Esperidião 202 inquéritos policiais, muitos deles instaurados ainda no primeiro semestre de 2016, e 27 termos circunstanciados de ocorrência. “Nos últimos anos, a atividade da Delegacia consistiu em dar andamento nos inquéritos de réus presos e em alguns de grande repercussão social, através do hercúleo trabalho dos poucos servidores lotados na Delegacia, sob a “supervisão” da autoridade policial que permanece em torno de 70 km de distância”, acrescentou.

O promotor de Justiça destaca que, devido à proximidade da área de fronteira, os municípios localizados na região de Porto Esperidião sofrem com o tráfico de entorpecentes. Na ação, o MPE requer a concessão de medida liminar para que o Estado seja compelido a lotar, no prazo de 30 dias , um delegado de Polícia em Porto Esperidião com dedicação exclusiva na comarca.

DADOS: O Município de Porto Esperidião/MT compreende aproximadamente 5.815 mil km² de território, segundo divulgado pelo IBGE, e a população estimada para 2016 foi de mais de 10.950 mil habitantes, dividida entre a zona urbana e a rural. A zona rural do município é composta por 21 localidades rurais.

Já o município de Glória D’Oeste/MT possui extensão territorial de 835 km² e uma população de mais de três mil habitantes. Os dois municípios estão localizados próximos a Pontes e Lacerda, Figueirópolis D’Oeste, Mirassol D ‘Oeste e Cáceres, na região de fronteira com a Bolívia.

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