VI Conferência Municipal dos Direitos

Conferência Municipal

Da Assessoria

A Prefeitura de Conquista D’Oeste realizou no dia 22 de Abril, no Plenário Vereador José Aprígio de Moraes, a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, constituindo-se em um momento ímpar, de discussão da “Política e plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes; fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
A VI Conferência foi desenvolvida pela Secretaria Municipal de Ação Social pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e teve a participação dos alunos da Escola estadual Conquista D’Oeste.
Dentre as propostas apresentadas e discutidas durante a VI Conferência, foram definidas as que serão encaminhadas para a Conferência Estadual, que será realizada em Cuiabá, no mês de junho. Foram realizadas palestras e grupos de estudos/debates, durante o encontro, versando sobre:
*Eixo 1 – Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
*Eixo 2 – Proteção e defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
*Eixo 3 – Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes na Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
*Eixo4- Controle Social da Efetivação dos Direitos das Crianças e Adolescentes
*Eixo 5 – Gestão da Política Estadual e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
O objetivo é mobilizar o sistema de garantia de direitos e a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, assim como o fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
As Conferências são espaços de discussão ampla, nas quais o Governo e a sociedade, por meio de suas mais diversas representações, travam um diálogo de forma organizada, pública e transparente e podem produzir com clareza sobre os problemas a serem enfrentados (diagnósticos), e as soluções que precisam ser alcançadas; compromissos e planos de ação; indicadores e diretrizes que servirão de respaldo e norte aos conselhos na deliberação das diretrizes para políticas públicas nos próximos anos.

A Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Conquista D’Oeste, Ângela Santos ressaltou a importância da Conferência. “Criança e adolescente é um tema muito bom, pois apesar dos avanços sociais, jurídicos e políticos, ainda não foi possível assegurar, na vida de todas as crianças e adolescentes, os direitos conquistados em lei. Por isso, é necessário o Estatuto da Criança e do Adolescente, é preciso continuar lutando por qualidade de vida, pelo direito de crescer, estudar, ter saúde, família e proteção”.

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