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ALMT diz que vai suspender andamento de projeto que extingue reserva ambiental

Projeto de autoria de ‘lideranças partidárias’ foi aprovado em primeira votação pelos deputados estaduais. Parque Estadual Serra Ricardo Franco fica em Vila Bela da Santíssima Trindade e foi criado em 1997.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve suspender a tramitação do projeto que extingue a criação do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, onde o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha possui fazendas. A informação foi dada pelo presidente do Legislativo, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), por meio de nota enviada à imprensa.

A Assembleia não divulgou os nomes dos autores do projeto. A assessoria do órgão informou que o projeto foi protocolado sem as assinaturas dos deputados, mas que está em busca dessa informação.

O parque foi criado em 1997 por meio do Decreto Estadual nº 1.796, que instituiu a área como unidade conservação. Ao todo, a área da reserva possui 158,6 mil hectares e integra um grupo de proteção integral, ou seja, no espaço apenas ações de uso indireto como turismo ecológico e passeios podem ser feitos no local.

Em dezembro do ano passado, a Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 108 milhões em bens de Eliseu Padilha e de mais cinco sócios dele por degradação ambiental. Ele e os sócios possuem duas fazendas que ficam dentro do parque. À época, o ministro informou que não explora a fazenda e que arrendada a área para outra pessoa, que desenvolve atividade agropecuária nela.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) identificou o desmate irregular de 82,75 hectares em uma das propriedades, sem autorização ou licença ambiental. Na outra fazenda, foi constatado o desmatamento irregular de 735 hectares na área rural, sem autorização ou licença expedida pela Sema, além do uso de ocupação do solo em desacordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc).

Na justificativa, os deputados alegam que a área já era ocupada por produtores antes da criação do parque. Os parlamentares alegam também que o governo “não cumpriu os requisitos necessários para sua efetiva implantação” e não iniciou os procedimentos de indenização aos proprietários.

“É especialmente importante citarmos que o plano de manejo e a indenização dos proprietários das terras inseridas em seu interior são requisitos indispensáveis para efetiva implantação da unidade de conservação”, alegam os deputados no projeto.

O projeto dos deputados passou pela sanção do Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico e da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da ALMT.

O Ministério Público Estadual (MPE) já se posicionou contra a extinção do parque. O órgão informou que na próxima segunda-feira (24) haverá uma reunião entre representantes do Ministério Público em Cuiabá, de Vila Bela da Santíssima Trindade e de Cáceres e o secretário de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, e com o procurador-geral do estado, Rogério Galo, para definir estratégias que possam barrar a proposta de extinção e garantir o manejo do parque e a efetivação de sua regularização.

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